Termos de Serviço
A Angle Three Associates, LLC ("iPetitions", "a Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") é uma empresa de responsabilidade limitada registrada no estado de Delaware, Estados Unidos.
A missão da iPetitions é capacitar pessoas em todos os lugares a fazer suas vozes serem ouvidas por meio de petições online. Somos uma plataforma aberta, e estes Termos de Serviço ("Termos") descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar nossa plataforma e serviços. Ao acessar ou usar o iPetitions, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar, não use o site.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças relevantes publicando um aviso em nosso site. O uso contínuo do iPetitions após a publicação das mudanças constitui aceitação dos Termos revisados.
Índice
1. Contas de usuário
Você precisa de uma conta para a maioria das atividades em nossa plataforma. Mantenha sua senha segura — você é responsável por toda atividade associada à sua conta. Se suspeitar que outra pessoa está usando sua conta, avise-nos imediatamente.
Ao criar uma conta, você deve fornecer informações precisas e completas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você é responsável pela sua conta e por tudo que acontece nela, incluindo qualquer dano causado por alguém que use sua conta com ou sem sua permissão.
Você não pode transferir sua conta para outra pessoa nem usar a conta de outra pessoa sem a permissão dela. Se suspeitar de acesso não autorizado, entre em contato conosco imediatamente pelo [email protected].
Nossa plataforma é destinada a pessoas com pelo menos 16 anos de idade. Se você tiver menos de 16 anos, não poderá criar uma conta. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como lidamos com os dados de crianças.
2. Regras de conteúdo do usuário
Você é responsável pelo que publica em nossa plataforma. Mantenha suas petições e seu conteúdo em conformidade com as leis aplicáveis e respeite os direitos de outras pessoas. Podemos remover conteúdo ou encerrar contas por violações repetidas ou graves.
Cumpra a lei e respeite os direitos de outras pessoas: Você não pode publicar nenhuma petição ou conteúdo que viole leis ou regulamentos aplicáveis. Você é o único responsável por suas petições, seu conteúdo e suas ações na plataforma, bem como por suas consequências.
Conteúdo proibido: Você não pode usar o iPetitions para:
- Publicar conteúdo difamatório, assediante, ameaçador ou discriminatório
- Fingir ser outra pessoa ou entidade, ou representar falsamente sua afiliação
- Publicar spam, malware ou conteúdo enganoso
- Coletar informações de usuários sem consentimento
- Interferir no funcionamento da plataforma
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do iPetitions ou a sistemas conectados
Aplicação: Se determinarmos que seu conteúdo viola estes Termos, é prejudicial aos nossos usuários ou à plataforma, ou é de outra forma questionável, poderemos removê-lo ou editá-lo para adequá-lo. Em geral, tentaremos avisar você e trabalhar com você para resolver o problema, mas não somos obrigados a fazê-lo. Podemos encerrar ou suspender sua conta por violações graves ou repetidas.
3. Organizadores(as) da petição
Como organizador(a) da petição, você tem responsabilidades adicionais. Respeite a privacidade dos seus signatários, não apresente sua petição de forma enganosa e faça apenas pequenas edições após a publicação.
Privacidade dos signatários: Você concorda em respeitar a privacidade de todos os signatários. Não pode divulgar informações dos signatários sem seu consentimento prévio, exceto ao apresentar a petição ao destinatário pretendido em uma única ocasião. Não pode usar informações dos signatários para e-mails promocionais ou não solicitados sem consentimento explícito.
Edições e integridade: Fornecemos ferramentas para pequenas edições e correções em petições. Se determinarmos que uma petição foi substancialmente alterada para mudar ou deturpar seu significado original, reservamo-nos o direito de removê-la ou suspender a conta.
Responsabilidade: Fazemos todos os esforços para garantir que os organizadores(as) da petição respeitem estes Termos e nossa Política de Privacidade, mas não podemos assumir responsabilidade por violações cometidas por usuários individuais. Se você acredita que um(a) organizador(a) da petição violou estes Termos, entre em contato conosco.
4. Propriedade intelectual
Nosso conteúdo é protegido por direitos autorais. Você pode visualizá-lo para uso pessoal, mas não o reproduza nem distribua sem permissão. Suas petições continuam sendo suas, mas você nos concede uma licença para exibi-las e distribuí-las na plataforma.
Nosso conteúdo: O conteúdo deste site, incluindo textos, softwares, fotografias, gráficos, logotipos, marcas registradas e outros materiais ("Material"), é protegido por direitos autorais e outras leis. Você pode visualizar e baixar uma única cópia para uso pessoal e não comercial. Você não pode reproduzir, distribuir ou usar o Material para qualquer finalidade pública ou comercial sem nossa permissão por escrito.
Seu conteúdo: Você mantém a propriedade das petições e do conteúdo que cria. Ao publicar conteúdo no iPetitions, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, exibir, distribuir e promover seu conteúdo em relação aos nossos Serviços. Essa licença termina quando você exclui seu conteúdo, exceto quando ele tiver sido compartilhado com outras pessoas que não o excluíram.
Violação de direitos autorais: Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que algum conteúdo no iPetitions viola seus direitos autorais, entre em contato conosco pelo [email protected] com detalhes da suposta violação.
5. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Ao usar o iPetitions, você concorda com os termos da nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.
De acordo com nossa Política de Privacidade, podemos compartilhar informações de identificação pessoal se acreditarmos que isso é legalmente necessário, seja em resposta a uma solicitação legal específica ou a nosso critério, quando acreditarmos que a divulgação é justificada.
6. Pagamentos e doações
Podemos solicitar contribuições voluntárias para manter o iPetitions em funcionamento. Elas são totalmente opcionais e nunca são necessárias para usar a plataforma. As contribuições vão para a Empresa, não para os organizadores(as) da petição.
Em vários pontos do site, podemos convidar os usuários a fazer pagamentos voluntários, contribuições ou doações ("Pagamentos"). São esses Pagamentos que nos permitem oferecer um serviço gratuito a usuários do mundo todo. Fica sempre claramente indicado que os Pagamentos são direcionados à Empresa e não aos organizadores(as) da petição ou às suas causas.
Todo o processamento de pagamentos é realizado por serviços confiáveis de terceiros (Stripe, PayPal). Não armazenamos informações de cartão de crédito ou pagamento em nossos servidores. Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected].
7. Nossos direitos
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento
- Remover ou modificar conteúdo que viole estes Termos
- Encerrar ou suspender contas por violações
- Definir limites para determinados recursos ou restringir o acesso a partes dos Serviços
- Tomar qualquer medida que considerarmos necessária para proteger a integridade da plataforma
Exerceremos esses direitos de forma razoável e de boa-fé e, em geral, tentaremos notificar os usuários afetados quando possível.
8. Links de terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros ("Sites vinculados"). Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo de nenhum Site vinculado. A inclusão de um link não implica endosso. Você é responsável por analisar as políticas de privacidade e os termos de uso de quaisquer Sites vinculados que visitar.
Quaisquer negociações com terceiros encontrados no iPetitions, incluindo a entrega e o pagamento de bens e serviços, ocorrem exclusivamente entre você e o terceiro. Não nos responsabilizamos por nenhuma parte dessas negociações.
9. Isenções de responsabilidade e responsabilidade civil
Fornecemos o iPetitions "como está". Embora trabalhemos para manter a plataforma funcionando sem problemas, não podemos garantir que ela estará livre de erros ou interrupções. O uso da plataforma é por sua conta e risco.
Isenção de garantias: Nossos Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.
Limitação de responsabilidade: Na máxima extensão permitida por lei, o iPetitions, seus parceiros e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou por lucros cessantes resultantes do uso ou da impossibilidade de usar nossos Serviços, independentemente da teoria jurídica, mesmo que tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.
Conteúdo gerado por usuários: O iPetitions é um provedor de serviços, não um gerador de conteúdo. Embora moderemos ativamente o conteúdo em nossa plataforma, não podemos ser responsabilizados por conteúdo criado por usuários.
Se você estiver insatisfeito com os Serviços, sua única solução é interromper o uso. Consulte nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como tratamos seus dados.
10. Resolução de disputas
Esperamos resolver quaisquer disputas informalmente. Se você tiver alguma preocupação, entre em contato conosco primeiro pelo [email protected] e tentaremos resolvê-la.
Legislação aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis.
Jurisdição: Não afirmamos que os Materiais sejam adequados para qualquer finalidade ou público específico. Você concorda em cumprir todas as leis locais aplicáveis sobre conduta on-line e conteúdo aceitável, incluindo leis sobre a transmissão de dados exportados dos Estados Unidos ou do seu país de residência.
11. Encerramento
Reservamo-nos o direito de encerrar seu acesso ao iPetitions, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo:
- Violação material ou repetida destes Termos
- Período prolongado de inatividade
- Solicitação por autoridades policiais ou órgãos governamentais
- Envolvimento em atividades fraudulentas ou ilegais
Após o encerramento, seu direito de usar o iPetitions cessa imediatamente. Podemos excluir sua conta, conteúdo e dados, além de impedir seu acesso futuro. Seu conteúdo ainda poderá estar disponível na plataforma se tiver sido compartilhado por outras pessoas. Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade pelo encerramento da sua conta ou pela remoção do seu conteúdo.
12. Como entrar em contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou precisar denunciar uma violação:
- Suporte geral: [email protected]
- Denúncias de abuso e conteúdo: [email protected]
- Solicitações sobre privacidade e dados: [email protected]
Você também pode entrar em contato pela nossa Página de contato.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
iPetitions é um produto da Angle Three Associates, LLC, uma empresa de responsabilidade limitada registrada em Delaware.