Itu é um microcosmo imprescindível na formação política e cultural do país. Abrigou, em seus 400 anos de história, índios e jesuítas, bandeirantes e escravos, a cultura canavieira e a coronelista, a imigração italiana e o berço da República. Todos esses fenômenos compuseram os 400 anos da cidade revelando-nos sua riqueza histórica e pluralidade cultural. Somos, atualmente e aproximadamente,150 mil habitantes. Significativa parcela de nós não possui acesso a um produto cultural que nos auxilie na nossa educação ou nos enriqueça enquanto seres humanos. Também nos falta políticas públicas para valorizar grande parte de nossas próprias produções culturais, muitas vezes renegadas e impossibilitadas de se auto-sustentarem. Fazer 400 anos, em um país de 509, mostra-nos a singularidade de Itu. Acreditamos ser o momento de retornarmos, repensarmos e reconstruirmos a nossa maneira de gerir as questões culturais do município. Acreditamos que seja possível unirmos memória, história e conhecimento e que apenas a educação e a implementação de políticas públicas de cultura podem promover essa união. O fato de na década de 60 do século passado Itu já ter manifestado preocupação em criar o seu Conselho Municipal de Cultura é um sinal importante da vocação da cidade para com a democratização dessa área. O hiato oriundo do período militar certamente haverá de ter contribuído para que esta vocação tenha ficado adormecida. Na década de 1990 e no ano de 2005 essa discussão foi retomada, no entanto o Conselho ainda se encontra acéfalo e inoperante. Vivemos em um momento nacional de intensa participação popular e democrática, motivado por nosso principal órgão de gestão cultural: o Ministério da Cultura (MinC), que vem promovendo e incentivando o debate e o diálogo entre Poder Público e sociedade civil. Em 2003, tivemos o nascimento do Plano Nacional de Cultura (PNC) com a intenção de resgatar para o Estado “o dever de fomentar o pluralismo, coibir efeitos das atividades econômicas que debilitam e ameaçam valores e expressões dos grupos de identidades e, sobretudo, investir na promoção da equidade e universalização do acesso à produção e usufruto dos bens e serviços culturais”, O Plano Nacional de Cultura é um planejamento de médio e longo prazo, propulsor de um esforço coletivo para assegurar os direitos culturais dos brasileiros. Tal iniciativa visa promover o fortalecimento dos ideais da Constituição Brasileira promulgada em 1988 e certamente tem o respaldo da UNESCO que anuncia, na sua Declaração Universal, no artigo XXVII, que “toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam.” Retornamos então a luta por um Conselho Municipal de Cultura moderno, atuante, popular e deliberativo. Apenas com a existência de um Conselho Municipal de Cultura deliberativo podemos praticar políticas públicas culturais pensadas sobre os conceitos de direitos sociais, diversidade, pertencimento cultural e cidadania participativa. Entendendo Cultura em seu significado maior, não apenas a produção artística de um povo, mas toda a composição de costumes, crenças e práticas sociais que compõem assim sua identidade, tornando esta única num determinado espaço geográfico e determinado tempo histórico; concluímos que um Conselho Municipal de Cultura, de índole séria, gestão responsável e alicerçado na vontade maior e soberana do povo ituano é condição irrevogável para o exercício pleno da democracia. Assim como a materialização dos aparelhos estatais se dá pela prática direta da tributação de tarifas e impostos, momento este em que a verba privada de cada contribuinte se faz pública e os órgãos governamentais passam a existir; a existência do Conselho garante a materialização direta dos anseios e necessidades desta população. Entendemos que um Conselho Municipal de Cultura é mais do que uma reunião de especialistas, profissionais ou mesmo notáveis entre os indivíduos atuantes no cenário cultural ituano, mas o momento em que os desejos da população dessa cidade adquirem amparo legal. Explicitamos, através desta Carta de Princípios, nossas profundas preocupações para com a reconfiguração do Conselho Municipal de Cultura: - Que esse seja de caráter deliberativo; - Que esteja de acordo com as Políticas Públicas do Governo Federal de democratização dos espaços de educação e cultura; - Que possibilite a participação direta da comunidade em assuntos de caráter cultural; - Que sirva como um mecanismo de desburocratização nas decisões na área Cultural; - Que não apenas aprove os devidos projetos destinados à Cultura, mas sirva como órgão auxiliador na implementação, planejamento e gestão dos mesmos; - Que incentive a sociedade civil no envolvimento das questões culturais do município; - Que aperfeiçoe os trabalhos das instituições culturais e dos artistas; - Que promova a geração de conhecimento para beneficio da sociedade; - Que dê aporte teórico-metodológico junto às instituições culturais para desenvolvimento de processo de captação de recursos governamentais; - Que todas as movimentações relevantes do Conselho sejam informadas em jornal de grande circulação na cidade, como a convocação de suas reuniões; a abertura, a data de início e encerramento de editais bem como a compilação de possíveis vencedores dos mesmos. As determinações desta Carta de Princípios, em nenhuma instância, afrontam o poder público, bem como seus representantes, pois reconhece que é justamente a simbiose entre a municipalidade e representantes da sociedade civil, na composição do Conselho, que torna este uma das práticas mais democráticas e republicanas já concebidas. Por fim, acreditamos na pacífica coexistência entre os órgãos governamentais e a sociedade civil; que a retomada do Conselho Municipal de Cultura intensifique o diálogo saudável entre esses dois setores, inclusive fortalecendo a própria Secretaria Municipal de Cultura que passa a ter colaboradores efetivos para exercitar diversas políticas públicas para o Município.