Petição em apoio ao Conselho de Cultura de Juazeiro.
Nós artistas e fazedores de cultura de Juazeiro e conselheiros municipais, reivindicamos e exigimos a revisão da Lei Municipal nº 3.240/2024, especialmente do artigo que estabelece o caráter do Conselho Municipal de Política Cultural (art. 39), a fim de assegurar expressamente sua natureza deliberativa, fortalecendo sua autonomia, sua capacidade de decisão e seu papel no acompanhamento, na formulação e no controle social das políticas públicas de cultura.
Reivindicamos também, a criação do Fundo Municipal de Cultura e sua adequação e sistematização no Sistema Nacional de Cultura, afim de tornar apto, o município para repasses do governo federal destinados ao setor cultural.