Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto Dr. Rui Rio Exmo. Senhor Vereador da Cultura, Turismo e Lazer Dr. Gonçalo Gonçalves Os signatários desta petição estão revoltados com as inaceitáveis e exageradas emissões de ruído provocadas por eventos no Queimódromo bem como pelo “Porto Beach Club”. A realização de inúmeros eventos pontuais, bem como o barulho constante e excessivo do “Porto Beach Club”, prejudicam consideravelmente a qualidade de vida dos moradores da zona circundante, cujo sono da noite e o consequente direito ao repouso são constantemente perturbados. Além disso, o licenciamento do “Porto Beach Club” não foi devidamente elaborado e vai contra o direito vigente, quer a nível da EU, quer a nível nacional (decreto lei 9/2007). O funcionamento da discoteca open-air entre as 5as feiras e os Domingos até às 4 horas da madrugada numa zona residencial densamente habitada não é só irresponsável, como demonstra uma enorme falta de respeito para com os cidadãos, não respeitando (como já foi referido) minimamente as leis vigentes. Os limites máximos de ruído durante a noite, assim como o horário de funcionamento são largamente ultrapassados pela entidade exploradora do “Porto Beach Club” e a Câmara Municipal do Porto não tem revelado o interesse nem tomado medidas eficazes para acabar com estes distúrbios permanentes. Após terem transformado o verão dos moradores da zona num autêntico pesadelo, os signatários desta petição vêm por este meio exigir que seja posto fim a tais excessos e que ao serem autorizados a realização de tais eventos e actividades, os interesses e direitos dos moradores sejam tomados em consideração e defendidos de forma eficaz. Exigimos ainda que o número de eventos semelhantes que emitam ruídos na zona abrangida pelo Queimódromo, Parque da Cidade e também na praia – zona da Esplanada do Rio de Janeiro seja limitado para um máximo de 10 noites por ano (barulho após 24:00).

Sponsor

Links