
Direito ao acesso à opções de alimentação


ABAIXO-ASSINADO DOS ESTUDANTES DO COLÉGIO ELITE- FLORESTA
Assunto: Direito ao acesso à opções de alimentação — possibilidade de almoçar fora da escola ou revisão da política da cantina
Nós, estudantes do Elite Floresta, viemos por meio deste documento solicitar a revisão das atuais normas que nos impedem de almoçar fora da escola durante o período de aula. Nosso pedido é baseado nos seguintes pontos:
1. Opções da alimentação escolar
Primeiramente, a liberdade de escolha é um direito básico do consumidor. Assim como qualquer pessoa pode decidir onde e o que deseja comer, os alunos também deveriam ter esse direito. A cantina nem sempre oferece variedade suficiente, e poder escolher comida de fora dá aos estudantes a chance de encontrar algo que realmente gostem ou que se adeque melhor ao seu paladar. O consumo de comida de fora já é uma prática comum fora da escola, tanto por adultos quanto por jovens em outras instituições. Adaptar essa realidade ao ambiente escolar ajuda a preparar os alunos para a vida em sociedade, com mais autonomia e responsabilidade.
2. Problemas com a atual política de alimentação
Os preços praticados na cantina são altos, o que torna inviável a alimentação diária para muitos alunos.
A quantidade de comida oferecida é insuficiente, não suprindo as necessidades nutricionais dos estudantes, especialmente daqueles que permanecem muitas horas na escola.
Muitos alunos não têm condições de pagar pelos alimentos da cantina todos os dias.
3. Proposta de soluções
Diante disso, pedimos que a escola avalie uma das seguintes alternativas:
Permitir a saída dos estudantes durante o horário de almoço para que eles tenham mais opções além das oferecidas na cantina, mediante autorização dos pais ou responsáveis.
Reduzir os preços praticados na cantina, tornando-os acessíveis a todos os alunos.
4. Sobre o controle dos alunos no turno da tarde
Sabemos que uma das justificativas para a proibição da saída dos alunos é o possível risco de evasão das aulas do turno da tarde. No entanto, propomos que a escola implemente um sistema de controle de presença após o almoço. Caso algum aluno que saiu para almoçar não retorne para as aulas, a escola pode entrar em contato com os responsáveis para informar a ausência. Esse controle garantiria a segurança dos estudantes sem restringir seu direito a uma alimentação adequada.
5. Referência legal complementar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 4º, determina que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde e à alimentação. O mesmo estatuto, no artigo 53, garante o direito de os alunos se manifestarem e organizarem coletivamente em suas escolas.
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Concluímos, portanto, que: Nossa reivindicação é legítima, baseada em direitos constitucionais e estatutários. O objetivo não é apenas sair da escola, mas garantir condições justas e saudáveis para nossa permanência e aprendizado. Solicitamos que a direção avalie esse abaixo-assinado com seriedade e abra espaço para diálogo com os representantes estudantis.
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