Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio a aprovação do Projeto de Lei 4914 de 2009, apensado ao PL 580/2007, que propõe alteração no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) com a inclusão de um artigo que garante direitos iguais para “relações entre pessoas do mesmo sexo”. Consideramos urgente o reconhecimento legal dos relacionamentos homossexuais que ainda hoje são invisíveis aos olhos da lei brasileira, subtraindo-se os direitos de milhares de homens e mulheres que vivem uniões estáveis homoafetivas e são impedidos de vivenciar uma cidadania plena. A omissão da sociedade e do Estado frente aos relacionamentos homossexuais é um sinal de conservadorismo e pauta-se numa visão ainda patologizante e pecaminosa da orientação sexual que destoa da heterossexualidade. Precisamos transformar essa realidade, seja pelo enfrentamento da homofobia nos diversos espaços sociais, seja por força da lei que ora se apresenta como possibilidade efetiva para garantir o reconhecimento legal das uniões homossexuais. As mudanças significativas na sociedade ocorrem quando as pessoas se unem, se incomodam, não se conformam as leis que tentam excluí-las e se manifestam de forma coletiva em busca de um mundo mais justo e igualitário. Se este é o seu caso, junte-se a nós e se manifeste incluindo seu nome nessa manifestação. (O abaixo assinado será encaminhado e protocolado no Congresso Nacional como um importante retrato das necessidades da sociedade brasileira que ainda não foi efetivado e fortalecerá a luta pela aprovação do PL 4914 de 2009). Aos interessados, informamos ainda que também é possível manifestar seu apoio ao referido projeto de lei pelo Disque-Câmara: 0800-619 619. A ligação é gratuita e possibilita que os cidadãos enviem suas manifestações diretamente às instâncias deliberativas da Câmara, como: bancada do seu partido político; bancada da sua região, comissões temáticas (no momento o PL está sendo apreciado pelas Comissões, ainda não tem uma Comissão específica cuidando dele), ou diretamente aos deputados de sua preferência. Solicitamos ainda que, por gentileza, preencham com seu nome e sobrenome, para que sua assinatura seja válida. Participe!!

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