
Royalties para quem produz
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Sou contrar a emenda que fere o artigo 20 da Constituição Federal, que estabelece que apenas municípios e estados produtores de petróleo podem receber royalties como indenizações pelos impactos sócio-ambientais sofridos com a exploração. A redistribuição de royalties é, portanto, inconstitucional e por isso manifesto a minha indiginação.
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Lucas Siqueira @paladino
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