No dia 12 de março de 2010, estudantes da Universidade Federal de Uberlândia - durante a reunião do Conselho Diretor (CONDIR) - realizaram uma manifestação pacífica em frente à reitoria da Universidade; objetivava este ato protestar contra as resoluções recentes da Reitoria que alteram as normas de ocupação do espaço físico, restringindo as manifestações culturais - sobretudo as festas - nos campi da UFU. 

É público e notório que tais festas compõem um dos canais de atuação do movimento estudantil, para o qual a atividade cultural se recobre de conteúdos políticos, permitindo questionar o trote tradicional, as condições e alcances da assistência estudantil, as tentativas de quebrar a publicidade do ensino, os projetos de expansão sem garantia de qualidade etc. Além disso, são importantes fontes de sustentação financeira das entidades. Desse modo, a ocupação do espaço físico torna-se fundamental para a existência das atividades do movimento.

Durante a manifestação, os estudantes buscaram o diálogo através da solicitação de abertura de "ponto de pauta" ou da possibilidade de o CONDIR ouvir uma comissão de seus representantes. Diante das negativas, a ocupação apresentou-se como a única alternativa. Um dos desdobramentos do episódio chocou-nos e motiva esta petição: os nomes de 12 estudantes constam de inquérito aberto pela Política Federal, cujas acusações vão de "cárcere privado", depredação de patrimônio público", "formação de quadrilha" até "constrangimento ilegal". Assim, longe de se apresentar como uma solução no campo político - capaz de cumprir seu papel educador em âmbito universitário -, o caminho adotado foi o de identificar estudantes a criminosos comuns e, neste sentido, sedimentar a inaceitável prática de criminalização dos movimentos sociais.

Diante do exposto, entendemos que:

1. O Estado brasileiro ainda traz em seu interior vários resquícios do período da ditadura militar (1964-1985) que o impedem de perceber os movimentos sociais como atores cuja liberdade e participação são decisivos para a consolidação e aprofundamento da democracia política no país. Tais resquícios materializam-se claramente no inquérito em questão;

2. O processo de criminalização dos movimentos sociais é uma estratégia de despolitização e desmobilização que atenta contra os direitos constitucionais vigentes e contra o ideal de uma sociedade justa e igualitária;

3. As universidades públicas têm a obrigação de dar ao país o exemplo da solução democrática para seus conflitos internos;

4. Lutar não é crime.

Em função de todos estas razões e argumentos, exigimos que a Polícia Federal arquive o inquérito aberto e que a Reitoria da UFU assuma suas obrigações como representante de uma comunidade universitária que clama pela manutenção de espaços democráticos para a resolução de seus conflitos internos.

Assinam a petição:

Paulo Abrão Pires Jr. - Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Gislene Alves do Amaral- Professora da UFU e presidente da ADUFU

Edilson José Graciolli - Professor da UFU e vice-presidente da ADUFU

Caio Navarro de Toledo - Professor da UNICAMP e pesquisador do CEMARX

Edson Pistori - Professor da Escola Nacional de Administração Pública e ex-Coordenador-Geral do DCE/UFU 1999

Marcelo Cattoni - Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Ricardo Antunes - Professor da UNICAMP

Osvaldo Coggiola - Professor da USP

Luis Abner Silva Espinoza - Estudante de engenharia mecanica/ DCE-UNICAMP

Maria Beatriz Costa Abramides - Professora da PUCSP- Diretora da APROPUCSP

Diretório Acadêmico XXI De Abril - Direito - UFU

Cleier Marconsin - Professora da Uerj e Presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj)

Maria Rosângela Batistoni - Professora da UfJF

Élisson Cesar Prieto - Professor do Instituto de Geografia da UFU. Diretor do DCE/UFU em 1999 e Coordenador Geral em 2000 e 2001

Carolina Filho - DCE Unicamp / UEE-SP

Maria Victoria Benevides - socióloga, professora da USP, militante de Direitos Humanos

Jorge Lobo MIGLIOLI - Professor do IFCH, Unicamp

UNE - União Nacional dos Estudantes

DENEM - Direção Executiva Nacional Dos Estudantes De Medicina

Entre outros...

Notas:

1. Em vista do caráter desta petição, os organizadores solicitam que todos se identifiquem, assim sendo, os "anônimos" não serão aceitos como subscritores deste abaixo-assinado.

2. O Sítio Ipetition, ao final da assinatura, solicita uma doação voluntária. Ela não precisa ser feita para que se torne signatário (a) da petição.

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