Ex.mos Senhores(as) Deputados(as) da Assembleia da Republica: No momento actual de eleições, foi dito por um prestigiado ex-politico nacional o seguinte, e sito: - "...considero uma vergonha para a democracia e uma atitude chocante para o comum dos cidadãos que políticos acusados, pronunciados ou condenados judicialmente por crimes graves - como corrupção - possam impunemente ser candidatos a eleições. Acho que um político - autarca, deputado ou governante - acusado, pronunciado ou condenado por crimes especialmente graves - como corrupção, peculato ou fraude fiscal, por exemplo - está fortemente diminuído na sua autoridade, na sua credibilidade e nas condições para o exercício de um cargo político, comprometendo, assim, o prestígio da política e a imagem das instituições. Nestes casos a lei devia consagrar frontalmente uma inelegibilidade, ou seja, devia impedir que políticos nestas situações pudessem candidatar-se a eleições. Fazer isto seria um acto da mais elementar decência política. Como dizia Sá Carneiro, a política sem ética é uma vergonha. É isto também o que eu penso. Mais do que isso. Defender a ética na política foi o que eu próprio fiz. Recordo que em 2005 afastei alguns candidatos do meu partido a presidentes de Câmara, mesmo sabendo que perderia algumas autarquias. A verdade é que o poder pelo poder não serve para nada e há que ter princípios e convicções, sendo que às vezes é preciso correr o risco de perder uma eleição para afirmar uma linha política de seriedade e de credibilidade. Há mais de três anos que a Assembleia da República tem em seu poder um projecto de lei consagrando a inelegibilidade de candidatos a contas com acusações ou condenações judiciais especialmente graves. O que é grave é que esse projecto foi aprovado na generalidade, por unanimidade. Por todos os partidos sem excepção. Porém, na hora da verdade, não houve coragem para avançar. O Parlamento fechou as portas e o projecto ficou na gaveta. Considero uma omissão grave, deliberada e escandalosa. Os partidos falam muito de verdade, transparência e credibilidade, mas na hora de decidir unem-se para mandar às urtigas estes princípios". Pelo exposto, vimos solicitar, que o referido projecto de lei, aparentemente, aprovado na generalidade, seja promulgado e publicado com a maior urgência para bem da Democracia, Valores, Ética e Responsabilidade. Os Peticionários,

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