Manifesto por uma Universidade CidadÃ

MANIFESTO POR UMA UNIVERSIDADE CIDADÃ O Regime Juridico das Instituicoes de Ensino Superior (RJIES), recentemente aprovado atraves da Lei n.62/2007, de 10 de Setembro, obriga a uma revisao dos Estatutos da Universidade do Minho, a qual decorrera nos proximos meses, culminando num processo de aprovacao por uma Assembleia Eleitoral para esse efeito constituida. Trata-se de um momento decisivo para o futuro da U.M., designadamente em termos de estrutura, modelo de governacao, processos de gestao democratica e formas de participacao e autonomia. Entendemos que o RJIES nao da resposta positiva a alguns dos mais importantes anseios expressos por variados sectores universitarios que, desde a aprovacao da Lei da Autonomia Universitaria (1988), reclamam por maior autonomia democratica no contexto da Administracao Publica portuguesa e, especialmente, por maior participacao no processo de eleicao do Reitor. A isto acresce a consagracao de orientacoes muito marcadas por abordagens tecnocraticas e gerenciais que, assentes nas visoes teoricas e ideologicas da Nova Gestao Publica, correm o risco de exportar para as universidades os modelos de gestao de tipo empresarial e as logicas de mercado. Sem poder deixar de perseguir modelos de inovacao, de eficacia e de eficiencia relativamente a sua missao e aos seus objectivos, parece-nos fundamental afirmar que as universidades nao sao empresas e que os reitores nao sao \'Chief Executive Officers\'(CEO), ou Directores-Gerais. Insistimos, pelo contrario, em considerar que a Universidade e uma comunidade de professores, estudantes e funcionarios nao docentes que se deve abrir a sociedade, assumindo-se como uma cidade que se auto-governa democraticamente. Unica forma, de resto, de permitir a construcao colectiva de uma Universidade cidada, onde a liberdade de pensamento, o pluralismo, o dissenso e o debate sao, simultaneamente, a verdadeira metodologia do agir universitario e a concretizacao de uma das mais relevantes dimensoes da educacao universitaria, nao redutivel a qualificacao de alto nivel dos portugueses

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Grupo de professores da Universidade do Minho

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