The petition
a) Planeamento familiar mais abrangente e eficaz de forma a reduzir número de casos de gravidez indesejada. Para esses efeitos, sugere-se amplamente a disponibilização de contraceptivos em FARMÁCIAS, a continuação da distribuição – e SEM FALHAS – na reposição dos mesmos, em Centros de Saúde e Hospitais. O tipo de contraceptivos cedidos são nomeadamente, preservativos masculinos, Dispositivos Intra-Uterinos (DIU), implantes e pílulas, excluindo os preservativos femininos e incluindo a «pílula do dia seguinte» - tal e qual como vigora em lei vigente.
b) Constituição de estruturas públicas providas de técnicos de saúde e psicólogos, capazes de acompanhar devidamente mulheres que pretendem optar pela interrupção voluntária da gravidez. Essas mesmas estruturas deverão esclarecer dúvidas sobre procedimentos a tomar, grau de perigosidade dos diversos métodos que incorrem na saúde da mulher e outros esclarecimentos no mesmo âmbito.
c) Garantia de equipas médicas não constituídas por médicos "Objectores de consciência" em todos os Hospitais Públicos, e que estejam preparadas devidamente para responder a qualquer solicitação urgente, e em qualquer hora do dia.
NOTA 1: Os dados dos assinantes desta petição -cuja confidencialidade será garantida- serão posteriormente remetidos para alguns dos movimentos nacionais que se manifestaram a favor da Despenalização do Aborto. Nomeadamente "Jovens pelo Sim"
e " ".
NOTA 2: Apenas o campo "Nome" é vísivel. Os restantes campos não serão visualizados.
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