Adenda, em 02.07.07
Tenho motivos para crer que esta iniciativa já não se justifica e/ou não faz qualquer sentido. Peço, por isso, a quem isto ler, que se abstenha de assinar a petição. De resto, existe uma outra petição, com os mesmos objectivos, promovida por outras pessoas e que parece ter a aprovação geral.
Peço imensa desculpa a quem já assinou. Logo que possÃvel, enviarei um e-mail a cada uma das pessoas que já o fizeram, explicando a situação e, principalmente, as razões desta minha mudança de atitude, enquanto promotor da iniciativa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Professor Doutor Cavaco Silva:
1. Há meses que na comunicação social se vem questionando a licitude da obtenção da licenciatura em engenharia civil do actual Primeiro Ministro de Portugal. Licenciatura terminada, surpreendentemente, num Domingo, numa Universidade cujo reitor está em liberdade provisória, mandada encerrar pelo Governo, com dois membros presos preventivamente. O Primeiro Ministro José Sócrates até no site oficial do Govermo Português se intitulava "Engenheiro Civil", título a que sabia não ter direito, face à lei portuguesa, o que o levou a alterar o título académico para "Licenciado em Engenharia Civil", na sua página de perfil do Portal do Governo.
2. As dúvidas levantadas, quanto às reais habilitações académicas do Primeiro Ministro de Portugal, e quanto à forma como as mesmas terão sido obtidas ou conferidas, foram originadas por um comentário de visitante não identificado, no blog Do Portugal Profundo, em 22 de Fevereiro de 2005.
3. Das posteriores investigações levadas a cabo pelo responsável daquele blog, António Balbino Caldeira, sobre as suspeições levantadas pelo referido anónimo, resultaram inúmeras repercussões, tanto a nível da "blogosfera" como da própria comunicação social convencional, na imprensa escrita, na Rádio e na Televisão. Estas repercussões tomaram uma expressão verdadeiramente nacional, nomeadamente a partir do momento em que um jornal diário de grande circulação publicou, em 22 de Março do corrente ano, um relato exaustivo de todas as investigações entretanto efectuadas.
4. No passado dia 15 do corrente mês de Junho, o autor do blog Do Portugal Profundo publicou um texto, dando conta de ter sido constituído arguido, por ter publicado o chamado "Dossier Sócrates". Dada a natureza do processo, e devido ao inerente segredo de justiça, não são conhecidas com exactidão tanto o teor da acusação como a moldura penal em que a mesma se poderá enquadrar.
5. No entanto, mesmo desconhecendo-se os conteúdos do processo, pelas razões indicadas, o facto permanece: certo autor de um blog é constituído arguido por algo que, segundo o ponto de vista dos signatários desta petição, constitui mero delito de opinião, o que contraria flagrantemente os direitos, liberdades e garantias inscritos na Constituição da República Portuguesa. Consideramos a instauração deste processo criminal não apenas como evidente violação dos direitos individuais de um nosso compatriota, mas também como gravíssimo precedente de atropelo às liberdades de expressão e de opinião de todos nós, cidadãos de um Estado que se reclama - e que nós exigimos seja - de direito.
Nesta conformidade, nós, abaixo assinados, respeitosamente solicitamos mande averiguar Vossa Excelência os factos e as circunstâncias que enformam este caso, tendo em vista o esclarecimento da opinião pública, da qual somos parte, para que não restem quaisquer dúvidas quanto à legitimidade, à constitucionalidade ou à própria legalidade, pura e simples, das medidas tomadas contra o cidadão António Balbino Caldeira.