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PETIÇÃO DE URGENCIA PELO DARFUR
Ao Primeiro-Ministro português, José Sócrates
Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado
C/c ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama
C/c ao Presidente da Comissão Europeia, José Durão Barroso
C/c ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres,
C/c ao Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança de Civilizações, Jorge Sampaio
Excelências,
O Parlamento Europeu votou por unanimidade em 15 de Fevereiro de 2007, uma resolução onde estabelece que é dever da Europa intervir imediatamente e ajudar as populações vítimas deste desastre humanitário no Darfur, através do apoio necessário e urgente.
Nós, cidadãs e cidadãos portugueses, não podemos ficar mais tempo indiferentes à sistemática violação dos direitos humanos que se vive no Darfur, Sudão:
Porque mais de dois milhões de refugiados e deslocados internos, sofrem os efeitos desta guerra contra as populações civis indefesas e mais de 200 mil pessoas já morreram vítimas dos ataques e da fome;
Porque muitos refugiados, sendo mais de um milhão crianças, não têm acesso à ajuda internacional e estão expostos à morte por má nutrição e doenças;
Porque a acção das organizações humanitárias, que no terreno prestam ajuda de emergência, tem sido intencionalmente dificultada ou mesmo impedida;
Porque o Tribunal Penal Internacional qualificou as acções cometidas contra as populações do Darfur como crimes de guerra e crimes contra a Humanidade.
Nós, abaixo assinados e apoiantes da Campanha pelo Darfur, pedimos:
- que o drama humanitário no Darfur, seja assumido como prioridade na agenda da Cimeira Europa-África a realizar em Portugal a 8 e 9 de Dezembro de 2007;
- que a União Europeia assuma como prioridade conseguir um acordo global para a Paz no Sudão;
- que a União Europeia assuma como prioridade o fim da impunidade dos responsáveis pelos crimes de guerra e pelos crimes contra a humanidade no Darfur.
Nós, cidadãs e cidadãos portugueses, reconhecemos a atitude do Parlamento Europeu e propomos, em parceria, aproveitar a oportunidade ímpar de afirmar o sentido de responsabilidade de Portugal na defesa dos Direitos Humanos e solidariedade com a população do Darfur.
Atentamente,
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