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Os cidadãos, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Os conceitos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) são instrumentos fundamentais para garantir um correcto ordenamento do território. São elas que garantem a boa condição da sua existência no que respeita à manutenção da capacidade produtiva dos solos e ao adequado desempenho dos sistemas ecológicos indispensáveis à qualidade da vida humana – ou seja, à nossa.
Estas reservas designam-se por “Nacionais”, porque os problemas da gestão do ciclo da água e dos nutrientes não podem ser considerados exclusivamente a um nível municipal, e porque se trata de salvaguardar valores que são de todos os cidadãos de hoje e do futuro.
Estes dois instrumentos da política de ordenamento do território - RAN e REN - não são instrumentos de salvaguarda de valores únicos e notáveis como a Rede Natura ou as Áreas Protegidas. Mas são tão vitais como elas, embora a sua gestão tenha vindo a sofrer dificuldades e mesmo irracionalidades há muito identificadas.
É por isso consensual a necessidade da sua revisão. O que pretendemos é relativamente simples de enunciar e, acreditamos, de executar:
• Uma revisão que reforce o sentido de património nacional a salvaguardar por estes instrumentos;
• Uma revisão que reconheça nos cidadãos a maturidade para se pronunciarem em qualquer altura sobre o processo;
• Uma revisão que aponte no sentido de uma maior democraticidade de processos e dos mecanismos de gestão;
• Uma revisão que dê corpo ao princípio de pensar globalmente, planear regionalmente e agir localmente;
• Uma revisão assente em trabalho técnico sério e indiscutivelmente reconhecido.
Por querermos isto, vimos desafiar o Governo a trabalhar connosco e com todas as organizações interessadas, no sentido de definir um modelo de discussão pública alargada sobre a matéria, que permita ultrapassar as mesquinhas querelas corporativas, partidárias e de interesses sectoriais.
O processo de discussão deve ter por base uma avaliação rigorosa de diversos casos de estudo que identifiquem o modo como a aplicação dos instrumentos referidos tem decorrido.
Assegura-se, em princípio, que as soluções finais a aprovar, contribuam para que os generosos conceitos que estão na base da instituição destes dois instrumentos de uso racional do território sejam, final e livremente, adoptados pelos cidadãos, como um bem público cujos custos devem ser suportados por todos, porque todos deles beneficiam.
Esperamos que os sinais iniciais de secretismo e as dúvidas sobre a forma, objectivos e motivações que têm presidido à elaboração de documentos base da discussão, sejam apenas acidentes de percurso fácil e rapidamente ultrapassáveis pela abertura e transparência das fases seguintes deste processo.
12 de Abril de 2004 |
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MANIFESTO "Os cidadãos, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN)".
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Coordenadores do MANIFESTO:
Luísa Schmidt, Henrique Pereira dos Santos, Francisco Ferreira. |
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