Katoomba Meeting 2009
Carta de Cuiabá
Entre 1 e 4 de abril de 2009, mil e quatrocentas pessoas - incluindo cinco Governadores de Estados da Amazônia, o Governador Regional de Loreto no Peru, o Governador do Departamento de Santa Cruz na Bolívia, representantes do governo brasileiro, deputados estaduais, empresários, produtores rurais, povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares, acadêmicos, prefeitos e representantes de municípios da Amazônia, movimentos sociais e organizações não-governamentais, entre outros - se reuniram em Cuiabá, no XIV Encontro do Grupo Katoomba, para discutir propostas e experiências de redução de desmatamento por meio de mecanismos de pagamentos por serviços ambientais.
As instituições que aqui endossam essa declaração chegaram a um consenso de premissas e recomendações, listadas abaixo.
Considerando que:
- as mudanças climáticas representam comprovadamente uma grave ameaça para o meio ambiente, a sociedade e a economia e que as florestas têm um papel chave na estabilização do clima e na prestação de serviços ambientais;
- o Brasil tem tido papel protagonista nas negociações internacionais sobre Clima;
- se aproxima a Conferência das Partes (CoP) 15, em Copenhague e que essa CoP deve definir os marcos de negociação sobre redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, no âmbito da Convenção do Clima;
- esse tema é de especial interesse nacional;
- as metas de redução de desmatamento assumidas pelo Brasil e a criação do Fundo Amazônia representam um marco histórico no âmbito da política ambiental nacional e internacional;
- a responsabilidade do governo federal em ações de prevenção e combate ao desmatamento é comum e compartilhada com os Estados, conforme prevê a Lei de Gestão de Florestas Públicas;
- o montante de recursos necessários para atender a meta de redução de desmatamento supera as expectativas atuais de captação do Fundo Amazônia;
As entidades e pessoas signatárias desta carta apresentam as seguintes recomendações referentes à condução do tema mudanças climáticas e florestas:
1.A definição da posição brasileira deve ser fruto de um processo ágil, porém aberto, participativo e transparente de diálogo com os atores sociais interessados;
2.As metas de redução do desmatamento devem ser compartilhadas entre o governo federal com cada estado brasileiro, no âmbito dos seus Planos Estaduais de prevenção e combate aos desmatamentos;
3.Os instrumentos legais e financeiros estabelecidos para a implementação das metas devem reconhecer e garantir os direitos e recompensar de forma justa e equitativa os esforços dos atores - povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares, produtores rurais florestais, e agropecuaristas, entre outros - que prestam serviços ambientais à sociedade nacional e global, por suas práticas de conservação, recuperação e uso sustentável das florestas;
4.Incluindo o reconhecimento às iniciativas inovadoras de projetos locais e subnacionais que contribuem de maneira efetiva, quantificável e transparente no cumprimento das metas estaduais e nacionais de redução do desmatamento e das emissões;
5.A estratégia nacional de captação de recursos compensatórios pela redução de emissões por desmatamento e degradação florestal no âmbito do Fundo Amazônia deve ser complementada por outros mecanismos de captação advinda de instrumentos de mercados (voluntários ou compulsórios) que promovam incentivos econômicos de mudança de comportamento dos agentes privados;
6.Esses recursos devem ser adicionais aos orçamentos públicos ordinários.
Nesta oportunidade, reiteramos nosso compromisso com o governo na implementação das medidas aqui sugeridas.
Cuiabá, 05 de abril de 2009.
Instituições que já assinaram a carta:
Aliança da Terra
Aprosoja - Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso
Associação de Cultura e Meio Ambiente
Associação SOS AMAZÔNIA
Biofílica Investimentos Ambientais
Carbon Decisions
Conservação Internacional do Brasil
Ecomapua Conservação Ltda
Famato - Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
Forest Trends
Fundação BIOMAR
Global Canopy Programme
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
ICV – Instituto Centro de Vida
IDESAM - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Iniciativa Internacional para Ação frente à Mudança Climática - ISIACC
Instituto Amazônia Sustentável
IPAM - Instituto de Pesquisa Amabiental da Amazonia
IPÊ Instituto de Pesquisas Ecológicas
ISA - Instituto Socioambiental
Katoomba Group
Natura Cosméticos
TNC Brasil – The Nature Conservancy
Woods Hole Research Center
Versao em Português - em PDF = http://www.icv.org.br/w/library/decalracaocuiaba.pdf
English Version = http://www.icv.org.br/w/library/lettercuiaba.pdf