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The bill has finally passed and our work to protect the unborn reached the finish line. I am exhausted by the long road we traveled together but deeply grateful that justice prevailed in the end. We must now stay vigilant as these new protections are put into practice.

August 18, 2012

Abaixo-assinado pela aprovação do PL 478/07 - Estatuto do Nascituro

Abaixo-assinado pela aprovação do PL 478/07 - Estatuto do Nascituro

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Started by Brasil sem aborto DF 15 years, 1 month ago

A Constituição Federal brasileira garante o direito à vida, à saúde, e muitos outros direitos. Apoiados nela, e em declarações internacionais assinadas pelo Brasil, tem sido explicitadas algumas normas legais de grande importância para grupos de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outros. É nesse espírito que foi proposto no Congresso Nacional o Estatuto do Nascituro (da criança por nascer).



Representado pelo projeto de lei nº 478/07, o Estatuto do Nascituro é uma importante disposição legal que protege a vida humana desde a concepção e reforça os direitos e garantias fundamentais presentes especialmente no Art. 5º da Constituição Federal.


Vale lembrar que o que está em análise é o substitutivo apresentado pela Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).


Sua aprovação se faz necessária para que a proteção da vida humana não-nascida tome seu lugar prioritário de importância na aplicação das leis e na formulação e execução de políticas públicas.


Nós, abaixo-assinados, pedimos aos poderes públicos, especialmente às instâncias do Congresso Nacional nas quais atualmente tramita, a diligente tramitação e aprovação do PL 478/07 - Estatuto do Nascituro.

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Instruções: Para assinar, preencha os campos abaixo com seus dados e marque a primeira caixa se deseja que seu nome apareça na lista de assinaturas. A segunda caixa permite o envio de e-mails sobre outras petições do site "ipetitions.com", onde este abaixo-assinado está hospedado. Não é necessário marcar essa caixa. Clique no botão azul "SIGN!" para confirmar a assinatura. Assine apenas uma vez. Será enviado um e-mail ao endereço fornecido confirmando sua assinatura. Após assinar aparecerá uma página em inglês, o que confirma sua assinatura. Quando essa página aparecer basta fechar o navegador. Atenção: não é necessário realizar pagamento ou doação (o site ipetitions fornece o serviço gratuitamente e pede doações para si após a assinatura. Essa doação não é para o Movimento Brasil sem Aborto.).

www.brasilsemaborto.org

Updates

Reached 10,000 supporters

July 19, 2012

July 17, 2012

The path forward has been long and exhausting but we are nearing the ten thousand mark. I am drained by the resistance we face yet I remain here because this work is necessary. Please send this link to others who understand why this protection must become law.

July 5, 2011

We reached 1,000 signatures on this petition today. It has been an exhausting road so far but seeing this milestone makes the effort feel a little lighter.

Reached 1,000 supporters

July 4, 2011

July 2, 2011

The path to one thousand signatures has been exhausting but we remain focused on the goal. Please take a moment to pass this link along to someone else who needs to see why this protection is vital. We cannot afford to lose momentum now.

Reached 100 supporters

June 21, 2011

9 Comments

R
RUBENS BARROS DE AZEVEDO
10 years ago Featured

Nada justifica o aborto, um assassinato covarde. Quem não conhece os detalhes que cercam o início da vida, o motivo do nascimento, o envolvimento da família na concepção de uma nova vida, precisa estudar e entender o que leva um ser a chegar ao mundo com deficiências, de qualquer tipo. A justiça divina é perfeita, portanto, justificável, em qualquer circunstância! Pensem nisso!

B
Beatriz Doyle
15 years ago Featured

Todo ser humano tem direito a nascer. Ninguém tem o direito de interromper um processo tão lindo.

M
Mariana Ingram
15 years ago Featured

A vida começa no momento da concepção, isso é biológico e indiscutível. Chega de matar inocentes, precisamos desse estatuto pra ontem!

J
Joao Delgado
15 years ago Featured

Pela vida sempre. Sim ao estatuto!

R
Ricardo Mansour
15 years ago Featured

DEUS deu a vida e só ele pode tirar não o homem. Apoio total ao nascimento e proteção dos bebês.

C
Carla Cho
15 years ago Featured

Aborto nunca mais. O Brasil precisa respeitar a vida dos nossos filhos que ainda nem vieram ao mundo. Defesa total ao PL 478/07

A
Angela Oliveira
9 years ago

Vida para todos desde a concepção.

M
Maristela Gonçalves Dias Ferreira
11 years ago

Que todos tenham vida

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