Sign Petition

Abaixo-assinado pela aprovação do PL 478/07 - Estatuto do Nascituro

19,326 Signatures Goal: 10,000

A Constituição Federal brasileira garante o direito à vida, à saúde, e muitos outros direitos. Apoiados nela, e em declarações internacionais assinadas pelo Brasil, tem sido explicitadas algumas normas legais de grande importância para grupos de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outros. É nesse espírito que foi proposto no Congresso Nacional o Estatuto do Nascituro (da criança por nascer).

Representado pelo projeto de lei nº 478/07, o Estatuto do Nascituro é uma importante disposição legal que protege a vida humana desde a concepção e reforça os direitos e garantias fundamentais presentes especialmente no Art. 5º da Constituição Federal.

Vale lembrar que o que está em análise é o substitutivo apresentado pela Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Sua aprovação se faz necessária para que a proteção da vida humana não-nascida tome seu lugar prioritário de importância na aplicação das leis e na formulação e execução de políticas públicas.

Nós, abaixo-assinados, pedimos aos poderes públicos, especialmente às instâncias do Congresso Nacional nas quais atualmente tramita, a diligente tramitação e aprovação do PL 478/07 - Estatuto do Nascituro.
___________________________________________________________

Instruções: Para assinar, preencha os campos abaixo com seus dados e marque a primeira caixa se deseja que seu nome apareça na lista de assinaturas. A segunda caixa permite o envio de e-mails sobre outras petições do site "ipetitions.com", onde este abaixo-assinado está hospedado. Não é necessário marcar essa caixa. Clique no botão azul "SIGN!" para confirmar a assinatura. Assine apenas uma vez. Será enviado um e-mail ao endereço fornecido confirmando sua assinatura. Após assinar aparecerá uma página em inglês, o que confirma sua assinatura. Quando essa página aparecer basta fechar o navegador. Atenção: não é necessário realizar pagamento ou doação (o site ipetitions fornece o serviço gratuitamente e pede doações para si após a assinatura. Essa doação não é para o Movimento Brasil sem Aborto.).

Sponsor

Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida - Brasil sem aborto

Links

http://brasilsemaborto.wordpress.com
http://www.brasilsemaborto.com.br
  • Angela Oliveira
    Angela Oliveira Brazil, S
    Dec 05, 2016
    Dec 05, 2016
    Vida para todos desde a concepção.
  • RUBENS BARROS DE AZEVEDO
    RUBENS BARROS DE AZEVEDO Brazil, Natal
    Feb 04, 2016
    Feb 04, 2016
    Nada justifica o aborto, um assassinato covarde. Quem não conhece os detalhes que cercam o início da vida, o motivo do nascimento, o envolvimento da família na concepção de uma nova vida, precisa estudar e entender o que leva um ser a chegar ao mundo com deficiências, de qualquer tipo. A justiça divina é perfeita, portanto, justificável, em qualquer circunstância! Pensem nisso!
  • Maristela Gonçalves Dias Ferreira
    Jun 25, 2015
    Jun 25, 2015
    Que todos tenham vida
  • Jaqueline Rodrigues Silva
    May 14, 2015
    May 14, 2015
    Irmãos vamos nos unir em favor da VIDA
19326

Signatures

  • 2 hours ago
    Ademir José Marchesi Brazil
    2 hours ago
  • 12 hours ago
    Maria Do Carmo Lacerda Brazil
    12 hours ago
  • 19 hours ago
    Andre Levy Australia
    19 hours ago
  • 1 day ago
    PAULO JOSÉ COELHO Brazil
    1 day ago
  • 1 day ago
    Caio Nelson Santana Ribeiro Brazil
    1 day ago
  • 1 day ago
    Renato miranda Brazil
    1 day ago
  • 1 day ago
    Renato miranda Brazil
    1 day ago
  • 2 days ago
    gisela helena s gomes Brazil
    2 days ago
  • 2 days ago
    Thailize Crisrine dos Santos Oli Brazil
    2 days ago
  • 2 days ago
    Etienne ferian Brazil
    2 days ago
  • 2 days ago
    Jefferson Rodolfo CM Brazil
    2 days ago
  • 2 days ago
    Luís Carlos Aguiar Negraes Brazil
    2 days ago
  • 2 days ago
    lais paula soares pontes Brazil
    2 days ago
  • 2 days ago
    Elaine Alarcão Ribeiro Brazil
    2 days ago
  • 2 days ago
    Patricia Felix Brazil
    2 days ago
See More