Direitos em Risco nas Nações Unidas

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Carta aberta ao Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Estados-membros das Nações Unidas

DIREITOS EM RISCO NAS NAÇÕES UNIDAS

Nós – as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que responderam ao apelo da Assembléia Geral da ONU para participar dos processos relacionados à Rio +20 – sentimos que é nosso dever chamar a atenção das autoridades competentes e cidadãos do mundo a uma situação que ameaça gravemente os direitos de todas as pessoas e compromete a relevância das Nações Unidas.

Surpreendentemente, estamos testemunhando uma tentativa de certos países de enfraquecer, limitar ou mesmo eliminar quase todas as referências a compromissos relacionados aos direitos humanos e a princípios de equidade do texto "O Futuro que Queremos", cuja versão final será o resultado da conferência Rio +20.

Isto inclui referências ao direito a alimentação e nutrição adequada, o direito a água potável e limpa e ao saneamento básico, o direito ao desenvolvimento e outros. O direito a um ambiente limpo e saudável, que é essencial para a concretização dos direitos humanos fundamentais, continua fragilizado no texto. Mesmo princípios previamente acordado na Rio-92 estão sendo limitados – o Princípio do Poluidor Pagador, o Princípio da Precaução, o Princípio das Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas.

Muitos Estados-membros estão se opondo a um texto que de fato leve os governos a se comprometerem com aquilo que dizem apoiar e com a promoção dos direitos humanos. Isso inclui compromissos dos Estados relacionados a questões financeiras, tecnológicas e outros meios de implementação de iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Por outro lado, há fortes esforços relacionados ao fortalecimento dos investimentos do setor privado e de iniciativas para preencher a lacuna deixada pelo setor público. Isso leva ao risco da privatização dos bens comuns – como a água – e ameaça o acesso a tais bens, que são fundamentais à garantia dos direitos de todos os cidadãos.

Embora ferramentas econômicas sejam essenciais para implementar medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à justiça social e à paz, um olhar econômico sob a perspectiva dos interesses privados não deve prevalecer sobre a satisfação das necessidades humanas e o respeito dos limites planetários. Portanto, são necessários um quadro institucional sólido e uma regulamentação forte. Mercados regulamentados de forma fraca já provaram ser uma ameaça não só para as pessoas e a natureza, mas para as economias e os Estados-nação em si. Os mercados devem trabalhar para as pessoas, e não o contrário.

Das cinzas da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se reuniu para erguer instituições com o objetivo de construir a paz e prosperidade para todos, evitando mais sofrimento e destruição. A Declaração Universal dos Direitos Humanos espelha essa vontade coletiva, e a Organização das Nações Unidas foi criada para torná-lo realidade. De forma alarmante, essa instituição está agora sendo usada como plataforma para atacar os mesmos direitos que deve proteger, deixando as pessoas sem defesa e colocando a relevância da ONU em jogo.

Solicitamos fortemente que o Secretário-Geral da Rio+20 e os Estados-membros da ONU tragam as negociações de volta aos trilhos para gerar resultados legítimos e coerentes ante as  demandas dos povos, com capacidade de fazer valer os direitos, a democracia e a sustentabilidade, bem como o respeito pela transparência, pelas responsabilidades e pela não-regressão sobre os progressos já realizados.

Pedimos que o Secretário-Geral da ONU defenda o legado das Nações Unidas, garantindo que Rio +20 se baseie no esforço multi-geracional em busca do fortalecimento dos direitos como fundamento da paz e da prosperidade.

Apelamos aos cidadãos de todo o mundo para que se manifestem pelo futuro que queremos, e que façam suas vozes serem ouvidas. Para fortalecer isso, o processo da Rio+20 deve ser melhorado adotando as propostas apresentadas abaixo.


Sobre uma maior participação dos Grupos Principais (Major Groups)

Estamos preocupados com a contínua exclusão Grupos Principais (Major Groups) do processo de negociações formal do documento final da Rio+20. Ao contrário de como ocorreu nas reuniões do Comitê Preparatório (PrepComs) e das reuniões Intersessionais, os Grupos Principais (Major Groups) e outras partes interessadas não foram autorizados a apresentar revisões ou fazer declarações sobre o que foi apresentado. Nós imaginamos que também não poderemos fazer apresentações ou participar plenamente nas demais reuniões de negociação que virão a seguir. Apesar do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UM DESA) ter produzido uma compilação que apresenta todas as revisões sugeridas por pelos Grupos Principais (Major Groups), tais revisões ainda não foram incluídas no texto oficial de negociação.

Solicitamos que seja dada aos Grupos Principais (Major Groups) a oportunidade de apresentar sugestões que seriam adicionados ao texto oficial para avaliação, indicação de apoio, exclusão ou inclusão por parte dos governos.

Apelamos ao Secretário-Geral da Rio+20 que reverta com urgência a situação que observamos atualmente e garanta que aos Grupos Principais (Major Groups) um assento na mesa e uma voz na sala onde as negociações estão acontecendo. Por favor, certifique-se que, no mínimo, os Grupos Principais (Major Groups) tenham direito a uma declaração formal no início da próxima sessão de negociação e em todas as sessões em que um novo rascunho do texto em negociação seja apresentado.


Inicialmente assinado por:

Ibon International

Vitae Civilis

Stakeholder Forum

Council of Canadians

Consumidores Internacional

Sustainlabour

Confederação Sindical Internacional

CIVICUS

Mulheres da Europa por um Futuro Comum

Ecoropa

Global Ecovillage Network

World Transforming Initiative

World Alliance to Transform the United Nations

Sponsor

Organizações da sociedade civil ativas nos processos de negociação relacionados à Rio+20

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