CONTRA A IMPLEMENTAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA TLEBS (TERMINOLOGIA LINGUÍSTICA PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO)
Ao abrigo do disposto nos Artigos n.ºs 52º da Constituição da República Portuguesa, 247º a 249º do Regimento da Assembleia da República, 1º nº. 1, 2º n.º 1, 4º, 5º 6º e seguintes, da Lei que regula o exercício do Direito de Petição
Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro de Portugal
Exma. Senhora Ministra da EducaçãoExcelências,
Os abaixo assinados pedem a imediata suspensão da implementação da experiência pedagógica TLEBS - Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário, porque entendem que:
- A TLEBS (Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário) veio propor toda uma nova terminologia para a Gramática Portuguesa, em moldes experimentais. A experiência visa avaliar a adequação científica e pedagógica dos novos termos e definições linguísticas propostas, usando para tal os alunos como campo de experiência. A TLEBS faz dos alunos dos Ensinos Básico e Secundário cobaias de validação de teorias linguísticas consideradas desajustadas por muitos especialistas em Educação e em Língua e Literatura Portuguesas.
- A TLEBS, definida na Portaria n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro, como “experiência pedagógica” foi este ano lectivo de 2006/2007 alargada a todas as escolas do Ensino Básico e secundário - Portaria n.º 1147/2005 de 8 de Novembro.
- Os alunos abrangidos pela “experiência pedagógica” TLEBS são:
Em 2006/2007 – os alunos do 3º, 5º, 7º, 9º e 12º anos de escolaridade, a nível nacional.
Em 2007/2008 – todos os níveis de escolaridade, do 1º ao 12º ano, ou seja, todas as crianças e jovens portugueses em idade escolar.
- Os pais e encarregados de educação não foram chamados a dar a sua autorização para que os seus filhos e educandos integrassem a experiência TLEBS. O Estado Português fez uso abusivo da autorização implícita inerente à frequência da Escolaridade Obrigatória.
- O Estado Português permitiu-se introduzir na Escolaridade Obrigatória conteúdos experimentais não validados ou em fase de validação.
- O Ministério da Educação afirma que a TLEBS não é um conteúdo programático. Contudo os alunos estão a ser avaliados na disciplina de Língua Portuguesa / Português pelo conhecimento que têm da TLEBS, no respeitante ao funcionamento da Língua. Por Lei, apenas os conteúdos programáticos podem ser sujeitos a avaliação.
- A TLEBS confunde métodos experimentais de ensino com conteúdos experimentais.
- O esforço de aprendizagem que é exigido aos alunos pode ser inconsequente: o Ministério da Educação já admitiu parar ou rever o processo no final deste ano lectivo.
- Vários responsáveis do Ministério da Educação já afirmaram publicamente que a TLEBS não é para ser aplicada aos alunos, sendo dirigida apenas aos professores. É do conhecimento geral que inúmeros testes de Português efectuados neste início de ano lectivo nos anos abrangidos, continham perguntas de avaliação – qualitativa e quantitativa – sobre a TLEBS.
- Uma das linguistas responsáveis pela TLEBS, a Professora Catedrática Maria Helena Mira Mateus, afirmou à Antena 2, em entrevista transmitida no programa Um Certo Olhar, haver termos na TLEBS com os quais “não concorda muito”. A gravação áudio da entrevista está disponível nos arquivos da Rádio Difusão Portuguesa e também em http://www.goear.com/listen.php?v=992ab36 e em http://www.bolt.com/contratlebs/music/TLEBSEntrevista_Maria_Hel/2773513
- A Associação de Professores de Português é a entidade responsável pela formação de professores no âmbito da TLEBS, acreditada enquanto tal pelo Ministério da Educação.
- A Associação de Professores de Português, apesar de ser a favor da TLEBS, “não sabe ainda se esta terminologia é a terminologia de que o sistema educativo tem necessidade” e manifestou-se publicamente contra o alargamento da experiência pedagógica a toda a população escolar: “não se pode testar uma vacina da gripe inoculando toda a população”, foram palavras do seu Presidente.
- A formação de professores ainda está em curso. A nova TLEBS está a ser ministrada aos alunos sem que tivesse sido completada a formação dos professores. Os professores estão a ensinar o que ainda não sabem.
A Associação de Professores de Português está com dificuldades em conseguir dar formação a todos os professores, atempadamente.
- Os alunos de 12º ano, depois de 11 anos a aprenderem Gramática Portuguesa fazendo uso da terminologia tradicional, vão ser avaliados, já este ano, pelo conhecimento que têm da Gramática Portuguesa segundo a nova TLEBS. Os exames de 12º ditam o acesso à Universidade. Há um futuro em jogo. Há um passado de estudo, esforço e trabalho que é deitado ao lixo.
- Ninguém parece saber verdadeiramente o que é a TLEBS.
E no entanto…
Os alunos são obrigados a aprender a TLEBS e estão a ser avaliados pelo que sabem da TLEBS;
Os professores não têm uma posição comum e há situações reportadas de professores que declaram, em sala de aula, não concordar com a terminologia proposta pela TLEBS;
O Ministério da Educação age como se o problema não existisse.
Não é desta maneira que se fomenta o gosto pela leitura e pela Língua Portuguesa, razão de ser do Plano Nacional de Leitura, em vigor.
VIVE-SE O CAOS NO PROCESSO TLEBS.
No meio deste caos estão as crianças e jovens deste país. Ou seja, o futuro de Portugal.
Pelo atrás exposto e enquanto cidadãos de Portugal, pais e/ou encarregados de educação, responsáveis pela educação dos nossos filhos e educandos, dizemos: BASTA!
Exigimos do Estado Português:
a) A suspensão imediata da implementação da experiência pedagógica TLEBS e da legislação que lhe deu origem e a regula: Portarias n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro e n.º 1147/2005, de 8 de Novembro e demais legislação aplicável;
b) Um Ensino de qualidade, científica e pedagogicamente válido e validado;
c) O fim das experiências pedagógicas não autorizadas em crianças.
Com os melhores cumprimentos,
Os Signatários ...................................................................................................................................................................
