Exigimos a Preservação Integral da APA Chácara da Baronesa

Ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Senhor José Serra Ao Excelentíssimo Secretário do Meio Ambiente de São Paulo Senhor Francisco Graziano O motivo da realização desta petição eletrônica é a nossa preocupação com o futuro da Área de Proteção Ambiental Chácara da Baronesa(Lei Estadual Nº 5.745 de 10 de Julho de 1987), Patrimônio Ambiental e Histórico de Santo André e de toda região do Grande ABCDMRR. Desde que esta importante área verde foi transformada em APA e tombada pelo CONDEPHAAT, ela foi abandonada e esquecida pelo Estado, que também não cumpriu a sua atribuição de criar um Conselho Gestor como determina a Lei Federal nº9.985 de 18 de Julho de 2000, que em seu artigo 15 par.5º; Todas as APAS devem dispor de um Conselho Gestor presidido pelo órgão responsável pela sua administração a ser constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.Atualmente seu patrimônio histórico encontra-se totalmente deteriorado e a população local não pode usufruir do seu espaço por total falta de infraestrutura.Lembramos que a nossa região que é totalmente urbanizada está cada vez mais carente de áreas verdes, e a Chácara Baronesa é uma das últimas áreas de floresta que nos restaram, inclusive sendo um remanescente de Mata Atlântica.Mas além do estado de abandono, a preocupação maior vem com a divulgação recente na imprensa local, onde o Estado de São Paulo firmou convênio com a Prefeitura de Santo André para fazer uma gestão compartilhada da área, na mesma matéria foi anunciado também, que a prefeitura pretende construir na Chácara Baronesa um “Condomínio Ecológico”.Esta decisão não está levando em conta a mobilização dos moradores de Santo André e São Bernardo do Campo que desde a década de 80 lutam pela preservação da Chácara Baronesa. Sendo assim, solicitamos por meio desta petição a preservação integral da Chácara Baronesa, que seja formado seu Conselho Gestor contando com a participação de Organizações da Sociedade Civil e também da população local como determina a lei e finalmente que esta importantíssima área verde da nossa região seja recuperada e entregue para a sociedade.

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http://chacarabaronesa.blogspot.com http://amigosdoparquecentral.blogspot.com

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    CARMO APARECIDO PIOVANIBrazil

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    Erick Oliveira RabeloBrazil

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