Petição para auditoria imediata das contas do Estado

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The Petition

Petição para auditoria imediata das contas do Estado

A situação financeira, económica, social e política, de Portugal é
ruinosa. No plano financeiro, o endividamento do Estado e a incapacidade
de o Governo suster o crescimento da despesa provocaram um aumento
incomportável da taxa de juro e impedem o financiamento do Estado para
que este possa solver os seus compromissos. No plano económico,
assiste-se, sem reacção governativa eficaz, à falência e ao encerramento
de empresas e à diminuição da produção. No plano social, a redução do
rendimento e o aumento do desemprego asfixiam as famílias, reduzem o bem
estar das comunidades e forçam à emigração. No plano político,
verifica-se a deriva ditatorial do governo, que desrespeita a
Constituição, restringe a liberdade e distorce a democracia.

A desconfiança no Governo não é apenas dos credores. Os cidadãos
portugueses estão perplexos face ao descontrolo da despesa, ao falhanço
de todas as previsões do Governo e à apresentação de sucessivos planos
de estabilização financeira que logo são substituídos por outros. A taxa
de juro subiu acima do ponto de não-retorno (8,86% na taxa das
obrigações do Estado, a cinco anos, em 29-3-2011), mas o Governo afirma
que não pede socorro financeiro à União Europeia/FMI e tenta empréstimos
em condições gravosas.

Perante o colapso, vão ser convocadas eleições legislativas
antecipadas. O Governo não pode distorcer a democracia com uma
organização enviesada do sufrágio, como sucedeu nas últimas eleições -
legislativa e presidencial -, subvertendo as regras do processo
eleitoral democrático. Não pode haver eleições verdadeiramente livres e
justas sem uma imprensa livre da tutela directa e indirecta do Governo
PS, sem que todos os eleitores saibam qual é a sua assembleia de voto
(resolvendo a trapalhada do voto de eleitores com cartão do cidadão) e,
principalmente, sem ser informado da situação financeira do Estado e do
seu sector empresarial.

No momento actual do País, a falta de conhecimento da verdadeira
situação das contas do Estado, e do seu sector empresarial, é a
principal preocupação do País. O povo não sabe. E tem o direito de
saber.

Assim sendo, os cidadãos abaixo identificados requerem aos partidos
representados na Assembleia da República, com o patrocínio do Presidente
da República, a designação urgente de uma equipa para a realização
imediata de uma auditoria independente e rigorosa das contas do Estado,
através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento, do Banco
de Portugal e do Tribunal de Contas, e a publicação de um relatório, até
à data de início da campanha eleitoral, sobre a situação financeira do
Estado e do seu sector empresarial. 

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