Linha Aérea de Alta Tensão a 220 kV
The Petition
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente,
Exmo. Senhor Ministro da Saúde,
Exmo. Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Os cidadãos abaixo-assinados consideram:
Que o projecto de instalação de uma Linha Aérea de Muito Alta Tensão (220 kv), atravessando as freguesias de Belas, Agualva, S.Marcos e Rio de Mouro (Sintra), Mina e S.Brás (Amadora) e S.D.de Rana (Cascais) é extremamente negativo para as populações;
Que a ausência de promoção da discussão pública impossibilitou que os milhares de cidadãos que poderão vir a ser afectados, tivessem hipótese de se pronunciar sobre este projecto da Rede Eléctrica Nacional (REN);
Que o reforço do fornecimento de energia eléctrica em Muito Alta Tensão à Subestação de Trajouce, pode e deve ser concretizado através de cabo subterrâneo;
Que a qualidade de vida e a saúde pública não podem ser ignoradas ou tornadas dependentes de eventuais critérios estritamente economicistas.
Face a todos estes considerandos, os cidadãos abaixo-assinados rejeitam a possibilidade de instalação desta Linha de Muito Alta Tensão por via Aérea e apelam a V. Exas. que tomem as medidas adequadas no sentido do respeito pelos seus direitos ao Ambiente, à Saúde, à Qualidade de Vida e ao Património, consagrados na Constituição Portuguesa e demais legislação nacional.
2 de Junho de 2006
