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Exm.º Senhor Primeiro-Ministro
Eng.º José Sócrates
Os abaixo-assinados manifestam uma profunda revolta ao conjunto de medidas que, em vagas sucessivas, o Governo a que V. Exª preside tem vindo a tomar, penalizando os professores, em particular, e os trabalhadores da Administração Pública, em geral.
As medidas divulgadas por V. Exª no passado dia 25 de Maio, bem como outras que foram decididas no Conselho de Ministros de 2 de Junho, não só comprometem o desenvolvimento do país, como se abatem de uma forma injusta sobre os trabalhadores da Administração Pública, transformando-os em principais alvos de medidas que, tendo em vista a superação da crise orçamental que o país vive, não reconhecem o papel essencial destes trabalhadores nas necessárias tarefas de modernização e racionalização da administração pública, assim como na urgente acção que vise o aumento das qualificações dos portugueses.
O congelamento das progressões das carreiras, a alteração das regras de aposentação, constituindo medidas decididas por este Governo, vêm juntar-se a outras medidas, aprovadas num passado recente, sobre os mesmos trabalhadores, as quais já durante dois anos seguidos se traduziram no congelamento dos salários, acrescendo ainda o aumento do número de situações de emprego precário.
A esta situação junta-se ainda o facto deste pacote de medidas não ter sido objecto de negociação com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores envolvidos.
É urgente e fundamental que o Governo reconheça a especificidade da carreira docente, de entre as carreiras da administração pública. Não se torna de todo comparável o nível de tensão, de atenção e disponibilidade exigido a um docente, perante as turmas que leccionam, com o que é exigido a outros funcionários, noutras funções. Desses factos decorre o mais rápido desgaste, a angústia dos professores e o «stress», motivos que justificaram, num passado ainda recente, medidas especiais que constam do Estatuto da Carreira Docente. Não são privilégios injustificados de que falamos, mas sim da consideração daqueles factores como condicionantes para a qualidade de vida dos docentes, quer a nível pessoal, quer a nível profissional. Por isso, os regimes de aposentação específicos dos funcionários deste corpo especial da função pública, constituído pelos docentes, bem como o não automatismo da sua progressão na carreira, devem ser assumidos pelo Governo, com toda a clareza, como factores de consideração e dignificação.
Também aos funcionários não docentes das escolas deve ser reconhecido um papel especial, que seja considerado no respectivo regime jurídico de trabalho, papel esse que exige estabilidade no emprego e reconhecimento das responsabilidades acrescidas no processo educativo que igualmente acompanham.
É neste contexto que os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário se dirigem a V. Ex.ª, no sentido de exigirem:
1. Uma declaração pública reconhecendo que a carreira dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário não é de progressão automática;
2. O não congelamento da carreira docente, assim como da contagem, para todos efeitos, do tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro do próximo ano de 2006;
3. O não agravamento das condições de aposentação voluntária dos educadores de infância e professores do ensino básico e secundário, reconhecendo dessa forma o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da docência, ao longo da vida profissional;
4. A garantia de que quaisquer alterações ao Estatuto da Carreira Docente não serão feitas sem negociação com os sindicatos representativos dos docentes.
São estas as reivindicações que os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário levam, desta forma, ao conhecimento de V. Ex.ª e que, sendo aceites, serão um contributo do Governo para que o final deste ano lectivo de 2005/2006 decorra com a tranquilidade e a normalidade por todos desejada.
Convictos de que o Governo e V. Ex.ª, em particular, reflectirão sobre os aspectos focados neste abaixo-assinado, ponderando sobre as graves consequências que as medidas anunciadas terão para os docentes, quer profissional, quer pessoalmente, subscrevemo-nos atenciosamente.
Com os melhores cumprimentos. |
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Lisboa, 10 de Junho de 2005.
Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário. |
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